DIREITO PROCESSUAL PENAL


Índice Sistemático

Livro I

Do Processo em Geral (001a393)

Livro II

Dos Processos em Espécie (394a562)

Livro III

Das Nulidades e dos Recursos em Geral (563a667)

Livro IV

Da Execução (668a779)

Livro V

Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (780a790)

Livro VI

Disposições Gerais (791a811)

terça-feira, 22 de março de 2011

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA


EXMO. SNR. DOUTOR MAGISTRADO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI – SP

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA



DKJ, brasileiro, casado, natural de Osasco, nascido aos: 13/09/1981, filho de DK e CTK, portador da cédula de identidade RG n.º , residente e domiciliado na Avenida CdeAP,  – Jardim Maria Cecília – Itapevi – São Paulopor seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, expondo para tanto o seguinte:
1.-) Conforme Nota de Culpa em anexo, foi autuado em flagrante por suposta tentativa de furto simples, figura capitulada no artigo 155 "caput", na sua forma tentada.
2.-) O Auto de Prisão em Flagrante foi lavrado pela Autoridade Policial de Itapevi.
3.-) O Réu é PRIMARÍSSIMO, DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, AFAMILIADO, OCUPAÇÃO LÍCITA.
4.-) Conforme preceitua o artigo 323 do CPP, o crime em tela é AFIANÇÁVEL.
5.-) Preenche os requisitos para a concessão da liberdade provisória.
6.-) O Réu compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, assinando termo para tanto se assim entender Vossa Excelência.
7.-) Ex positis, é a presente para requerer:
CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO endereçado à Cadeia Pública de CARAPICUIBA, uma vez que o indiciado foi transferido para aquela Comarca.
Sempre data maxima vênia, caso Vossa Excelência entenda pelo arbitramento da fiança, requer se digne em impor o mínimo valor possível, uma vez que o indiciado é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica do termo.
Pede Deferimento
São Paulo, 10 de Junho de 2001.
DVM
OAB/SP

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